Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação Reformação da decisão
Data de Publicação: 01/02/2024
Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Único bem de propriedade do devedor
Data de Publicação: 14/02/2022
Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade
Data de Publicação: 07/10/2021
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária
Data de Publicação: 19/10/2020
Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade
Data de Publicação: 13/04/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária em garantia Direitos do devedor fiduciante Penhora Impossibilidade
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Penhora Bem alienado fiduciariamente Possibilidade
Data de Publicação: 20/07/2015